BO (Boletim de Ocorrência) prova algo ?

04/05/2009

Um costume que tem me incomodado ultimamente – e que eu muito gostaria de saber de onde surgiu – é o de tratar boletim de registro de ocorrência como se prova de algo fosse. Ah, claro, prova que alguém procurou a autoridade policial para efetuar o registro, normalmente. O ponto é que criou-se o hábito de dar presunção de veracidade ao teor do registro, dispensando, em alguns casos, até a investigação posterior para apurar o ocorrido (e, inclusive, a possibilidade dele não ter existido). O “registrador”, por vezes, exibe a cópia do documento como um troféu, prova irrefutável do que alega e, por vezes, de que foi vítima de um malfeitor.

Verdade é, no entanto, que o dito BO nada mais é que a manifestação unilateral de uma pessoa sobre um fato, que nem sempre é típico (e ainda nem chegamos à análise da antijuricidade). Tenho visto que pessoas “registram ocorrência” pelos motivos mais prosaicos, muitas vezes sem necessidade – já que, não sendo típico o fato, não há o que investigar. É o caso, por exemplo, dos crimes contra a honra, nos quais somente se procede mediante queixa, que é apresentada ao Juiz, não ao delegado – e, portanto, dar seguimento à investigação sem que tenha sido oferecida a competente queixa-crime implica, no mínimo, no desnecessário dispêndio de recursos públicos em algo que, talvez, nem chegue à mesa do Juiz (aonde deveria ter primeiro aportado – até porque o feito pode ir a termo na audiência de conciliação, tornando qualquer esforço tocante à produção da prova inútil). Questionável, aliás, o fato de a polícia judiciária dispender recursos investigando um crime de ação privada, já que o legislador entendeu que, por serem delitos que interessam muito mais ao indivíduo do que à sociedade, deve ele próprio exercer o direito de ação (e tratando este de interesse privado, há de trazer consigo o ônus da prova).

Outro exemplo que salta aos olhos é o registro – para lá de tardio – de acidentes ocorridos há muitos anos, envolvendo veículos automotores. Esses registros tem sido feitos não com o objetivo de ver o fato investigado, mas sim com o unico fim de servir de prova da existência do ocorrido, a fim de buscar a indenização do DPVAT, o chamado “seguro obrigatório” – e como tal prova o mero registro tem sido aceito, não importando se, por exemplo, a lesão que deixou Tício manco foi causada por um atropelamento ou por um infortúnio naquela partida de futebol de domingo … (alguém, a esta altura, teve uma idéia de como fraudar o seguro obrigatório).

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