Dia dos despachos (judiciais) estranhos

08/10/2010

Eventualmente eu me revolto com os ordinatórios estranhos que aparecem aqui. Hoje vi cada coisa ….

Olhem os exemplos:

a) Da mãe (já idosa) que vai ser intimada para comprovar o cumprimento da transação penal aceita pelo filho drogado e criminoso reiterado (aliás, nem sei como transacionaram com ele) (não preciso explicar quem vai cumprir o acordo, né?);

b) Do processo que foi cindido (cindir implica em extrair cópia de todo o processo original e dar um número de processo a essa cópia) com relação a dois réus para, logo depois, o Ministério Público pedir a extinção da punibilidade quanto a um (pela prescrição) e o arquivamento quanto a outro (por não dever ele sequer figurar no pólo passivo);

c) Da cisão que vamos ter que fazer APENAS para fiscalizar se um réu cumprirá a transação, enquanto o feito será instruído com relação ao corréu (pode-se perfeitamente cindir se ele DESCUMPRIR, somente, sem prejudicar em nada o andamento do feito de origem);

E não foi só isso que eu vi hoje …

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