Um costume que tem me incomodado ultimamente – e que eu muito gostaria de saber de onde surgiu – é o de tratar boletim de registro de ocorrência como se prova de algo fosse. Ah, claro, prova que alguém procurou a autoridade policial para efetuar o registro, normalmente. O ponto é que criou-se o hábito de dar presunção de veracidade ao teor do registro, dispensando, em alguns casos, até a investigação posterior para apurar o ocorrido (e, inclusive, a possibilidade dele não ter existido). O “registrador”, por vezes, exibe a cópia do documento como um troféu, prova irrefutável do que alega e, por vezes, de que foi vítima de um malfeitor.

Verdade é, no entanto, que o dito BO nada mais é que a manifestação unilateral de uma pessoa sobre um fato, que nem sempre é típico (e ainda nem chegamos à análise da antijuricidade). Tenho visto que pessoas “registram ocorrência” pelos motivos mais prosaicos, muitas vezes sem necessidade – já que, não sendo típico o fato, não há o que investigar. É o caso, por exemplo, dos crimes contra a honra, nos quais somente se procede mediante queixa, que é apresentada ao Juiz, não ao delegado – e, portanto, dar seguimento à investigação sem que tenha sido oferecida a competente queixa-crime implica, no mínimo, no desnecessário dispêndio de recursos públicos em algo que, talvez, nem chegue à mesa do Juiz (aonde deveria ter primeiro aportado – até porque o feito pode ir a termo na audiência de conciliação, tornando qualquer esforço tocante à produção da prova inútil). Questionável, aliás, o fato de a polícia judiciária dispender recursos investigando um crime de ação privada, já que o legislador entendeu que, por serem delitos que interessam muito mais ao indivíduo do que à sociedade, deve ele próprio exercer o direito de ação (e tratando este de interesse privado, há de trazer consigo o ônus da prova).

Outro exemplo que salta aos olhos é o registro – para lá de tardio – de acidentes ocorridos há muitos anos, envolvendo veículos automotores. Esses registros tem sido feitos não com o objetivo de ver o fato investigado, mas sim com o unico fim de servir de prova da existência do ocorrido, a fim de buscar a indenização do DPVAT, o chamado “seguro obrigatório” – e como tal prova o mero registro tem sido aceito, não importando se, por exemplo, a lesão que deixou Tício manco foi causada por um atropelamento ou por um infortúnio naquela partida de futebol de domingo … (alguém, a esta altura, teve uma idéia de como fraudar o seguro obrigatório).

Correu o país, nos últimos dias, a notícia de que o TJMA mandou um magistrado estudar (veja aqui, por exemplo).

Hoje, navegando, encontro este post, mostrando um “ponto de vista” para o qual eu ainda não tinha atentado, e que entendo respeitável.

Faço, porém, dois reparos:

1) Faria bem a uma parte dos Magistrados e agentes do MP deste país lembrar que a ralé (incluindo aí os que trabalham para eles e aqueles para quem eles trabalham) também tem direito ao contraditório e à ampla defesa;

2) O que foi dito com relação a Magistrados e censura pública vale igualmente para os Servidores da Justiça e muitos outros servidores públicos, posto que igualmente “convivem com a comunidade” e devem “conquistar sua confiança”.

(Ou não ?)

Pois não é que, ultimamente, tenho percebido que o TJ está se esforçando bastante pra dizer algo do tipo ” A Justiça vai aonde está o povo “.

Agora essa de abrir Juizado Especial em estádio de futebol …. (exemplo). Daqui a pouco, vai ter Juizado Especial em Shopping, supermercado, camelódromo …. a questão é: isso vai resolver o problema ?

Sei que a idéia da Lei 9099/95 é levar as pessoas até o Juiz na hora, e não dias ou meses depois. Mas será que é esse o caminho ?

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Depois disso, provavelmente alguém vai querer brincar de onisciência.

Hoje, fuçando no WordPress, escolhi um novo tema para o JurisTantum. Aproveitei pra fazer o upload de uma nova imagem de cabeçalho, como vocês podem ver acima.

Ironicamente, olhando pra ela, cheguei a uma triste conclusão – embora um tanto quanto singela, ela reflete a situação de boa parte do Judiciário brasileiro: arcaico (a palavra Justiça escrita com um V no lugar do U) e roto (a fachada sem cuidado, cedendo à ação do tempo e da falta de manutenção).

Essa vem do famoso “balcão”:

Entra o cidadão, e, sem muito rodeio, assevera: “Eu quero falar com o Jack”.

– Sim, senhor. Que Jack ? Nós aqui não conhecemos nenhum. O senhor tem certeza de que veio ao lugar certo ?

– É aqui mesmo. Eu tenho certeza.

Todos se entreolham, e discutem entre si, pra ver se acham alguma pista do Jack. Quem sabe algum estagiário novo ? Talvez um funcionário novo ? Do fórum, da defensoria pública, da polícia, do MP …  mas nada se descobre.

– Senhor, nós não conhecemos nenhum Jack. Mas conte-nos um pouco do seu problema, talvez possamos ajudar …

– Tá bem. O negócio é o seguinte: Eu tenho esse cheque aqui, de R$80,00, que tá sem fundos. Eu já procurei o cara que me passou o cheque, e ele não paga. Aí o Doutor Fulano – que nem doutor é – me disse pra vir aqui no fórum e falar com o Jack Silva, que ele ia resolver meu problema.

(Aaaaaahhhhhhhh geral no Cartório).

Ok, ok. Então o Sr. vá até aquela sala ali, e explique o seu problema pra quem estiver lhe atendendo. Não tem nenhum Jack lá, mas eles saberão lhe ajudar.

Jack Silva ? Já sacou a malícia ?

JEC Cível …. (alguém aí já ouviu falar de ruídos na comunicação ?)

Reza a lenda que, em certa Comarca do Rio Grande do Sul, um magistrado deparou-se com uma petição inicial um tanto quando “incomum”, e, não sabendo o que fazer – pra não falar que inúmeros outros processos lhe demandavam sua atenção -, determinou: “Dê-se vista ao MP“.

Remetidos os autos ao representante do parquet, este, a seu turno, devolveu com um singelo “Visto” (aqui são muitas possibilidades, mas eu pensei em três: a) também não sabia; b) sabia e queria ver o Magistrado “se virar”; ou c) ele acreditava que não tinha de se meter no feito).

Autos conclusos, o Juiz, estupefato com a manifestação do Agente Ministerial, despachou: “Não foi visto. Remetam-se os autos novamente ao Ministério Público“.

Nova vista – enquanto as partes esperam, sentadas -, o MP devolveu novamente o feito, com a seguinte manifestação: “Foi visto, sim.

Pode ?