O Ministério das Relações Exteriores nada sabe sobre o problema da praça de uso "comum" de Uruguaios e Brasileiros, em Aceguá, na fronteira com o Uruguai.
Pudera, o governo brasileiro é tão desorientado que está dando apoio para Lugo, destituído do poder no Paraguai através de um processo político equivalente ao nosso impeachment. O (des)governo pátrio não sabe que o ex-presidente do país vizinho foi deposto, em última instância, por alimentar a sanha dos "carperos" (o equivalente aos sem-terra brasileiros) e determinar ações que culminaram com um ataque da polícia a colonos trabalhadores, resultando em várias mortes. Não sabe, também, que boa parte desses colonos que estão sendo atacados, agredidos, ameaçados e até mortos são brasileiros que para lá migraram e desbravaram o Paraguai, derrubando o mato com as próprias mãos, e pagaram por aquelas terras.
O (des)governo pátrio, ao invés de lutar pelos interesses desses colonos, acha melhor ficar ao lado do "companheiro" "injustiçado" …
Espero que, daqui a dois anos, no ano da copa e da eleição, isso não seja esquecido.

Você, cidadão esclarecido, que concorda que um Magistrado precisa ganhar bem para não ser facilmente corrompido pelo o poder econômico, bem como pelo fato de que ele é(?) um profissional altamente capacitado e com um vasto conhecimento, precisa saber que:

a) Ao menos no Judiciário do RS, hodiernamente o Magistrado é (a grosso modo) um mero consultor que orienta os subordinados QUANDO ESTES NÃO SABEM o que fazer;

b) Há bacharéis (e até advogados inscritos na ordem) elaborando sentenças para magistrados, e recebendo menos de um salário mínimo por mês para tanto.

Então, quando vocês virem algum absurdo jurídico, uma aberração qualquer num processo, lembrem disso.

Você, estudante de direito (como popularmente se conhece o curso superior de ciências jurídicas e sociais), tem a impressão de estar pisando em areia movediça a cada dia de aula ? Tem a impressão de que o horizonte é composto de dunas de areia, que mudam de forma ao sabor do vento ?

Pois prepare-se: quando estiver formado e trabalhando na área verás que é isso mesmo. Nada é o que parece, tudo pode (só pode?) ser distorcido e fantasias dignas de contos de fadas farão parte do teu dia-a-dia.

A intrincada (e furada) teia que chamamos de (des)”ordenamento jurídico” pátrio é uma grande colcha de retalhos que, a começar pela Constituição Federal de 1988 e a terminar por leis obsoletas e parlamentares ignorantes permite que advogados, promotores e juízes inventem e adotem as teses mais absurdas para subverter os fatos e a lei ao seu bel prazer.

Moral da história: via de regra, tem mais razão aquele que puder pagar o melhor advogado.

Quanto antes você entender isso, melhor você vai se virar no revolto oceano das decisões diferentes para casos iguais e das decisões conflitantes até mesmo de um só magistrado.

Eu ainda não aceitei, não engoli.

Pegue um centro de cidade (Santa Rosa, no caso), adicione um séquito de agricultores atrás de alguém com um megafone à mão, some o desconhecimento das normas de circulação (notadamente acerca da faixa de segurança e do semáforo), e você tem como resultado um trânsito bagunçado e que não anda, porque Vossas Excelências, os Agrigultores, se põe a atravessar pela faixa de segurança quando o sinal está fechado para o pedestre, ou se instalam na faixa solenemente, para conversar sobre o tempo ou qualquer outra coisa importante …

Detalhe que tinha até o pessoal do POE (Pelotão de Operações Especiais) da BM (Brigada Militar) fazendo a “segurança” do evento, mas mesmo ao lado de todo esse problema viário nem um PM sequer se dignou a orientar ou fazer qualquer coisa para que o trânsito fluísse melhor. Apenas passeavam ostentando seus uniformes e suas armas de grosso calibre …

Pensem numa cautelar de violência doméstica engambiarrada:
– Foram deferidas as medidas protetivas de urgência;
– Realizada audiência, foi extinta a punibilidade do agressor, mas paradoxalmente mantidas as medidas em vigor (isso mesmo, numa cautelar sem processo principal);
– O feito transitou em julgado e foi arquivado;
– As partes (mãe e filho) encrencaram de novo, e num feito outrora arquivado foi marcada nova audiência e decretada a prisão preventiva;
– O agressor foi preso, por desrespeitar as medidas “em vigor”;
– Realizada nova audiência, a vítima sequer compareceu mas, diferentemente de todos os outros casos, neste não foi julgada extinta a punibilidade do agressor e determinada a sua soltura;
– Ao invés, a defesa postulou a revogação da prisão preventiva com concessão da liberdade provisória (apesar de não existir liberdade provisória para prisão preventiva), e mesmo estando o representante do MP presente na solenidade, o Juízo mandou que se desse – posteriormente – vista ao agente ministerial para que se manifestasse acerca do pedido.

E a novela nem acabou.

Já se vão 06 meses (quer dizer, falta uma semana pra completar esse prazo) em que o competente Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul tenta “consertar” (na verdade, fazer um curativo) na ponte que liga os municípios de Santo Ângelo (RS) e Entre-Ijuís (RS).

Aqui tem foto do “estrago”.

Neste link o Secretário dos Transportes do Rio Grande do Sul, Beto Albuquerque, diz que a NOVA PONTE do Guaíba, que deve ter cerca de 3 quilômetros de comprimento, pode ser construída em 700 dias.

Agora alguém me explique, de modo CONVINCENTE, porquê são necessários 180 dias (ou mais) para fazer um mísero CURATIVO numa ponte de menos de 230 metros ?

OU será que vão arrastar esse conserto por anos, até a próxima eleição para o governo do Estado, para que se possa levantar um palanque ao lado da ponte e dizer “EU consertei …” ?

Termo de audiência

28/11/2011

Me ajudem a entender o seguinte termo de audiência, pois eu fiquei sem saber o que fazer:

“Aberta a audiência pelo Conciliador foi dito que, no caso, presente apenas o autor Pedro Bó, que informou terem as vítimas transferido domícilio para a cidade de Antares. Considerando que as vítimas não foram notificadas para a presente solenidade para o dia 14 de fevereiro de 2012, às 10h15min, com a ressalva de que a não localização das vítimas implica na extinção do feito conforme Enunciado 117 do Fonaje – A ausência da vítima na audiência, quando intimada ou não localizada, importará renúncia tácita à representação. (Aprovado por unanimidade no XXVIII FONAJE – BA, 24 a 26 de novembro de 2010). Presentes intimados. Intimem-se. Ao Juiz Presidente para homologação.”

Tenham em mente que os nomes de pessoas e lugares são fictícios.